Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

A Jurema ("nós", "nossa", "escritório") respeita sua privacidade e trata seus dados pessoais com responsabilidade. Esta Política explica quais informações coletamos, como as utilizamos e quais são seus direitos como titular dos dados.

Esta Política se aplica a qualquer pessoa que entre em contato conosco por meio do site juremazr.pro, por e-mail, telefone ou pessoalmente. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected].

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente

Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e a mensagem descrita no formulário de contato. Esses dados são fornecidos voluntariamente e são necessários para que possamos responder à sua solicitação.

2.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site, coletados por meio de cookies e ferramentas de análise. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

2.3 Base legal para o tratamento

Consentimento (Art. 7º, I da LGPD) — para cookies opcionais e comunicações de marketing
Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) — para análise de uso do site
Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) — quando prestamos serviços contratados

3. Uso dos Dados

Responder a solicitações enviadas pelo formulário de contato
Prestar os serviços jurídicos contratados
Enviar comunicações relacionadas ao andamento do processo (somente para clientes ativos)
Analisar o desempenho do site para melhorias
Cumprir obrigações legais aplicáveis

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados com cartórios, Tribunais de Justiça e órgãos públicos quando estritamente necessário para a execução do serviço contratado.

4. Retenção e Segurança dos Dados

Dados de contato são mantidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, no caso de clientes, pelo prazo legal de guarda de documentos jurídicos (mínimo de 5 anos após o encerramento do processo, conforme regulamentação da OAB).

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas à natureza dos dados tratados, incluindo controle de acesso restrito aos profissionais do caso e armazenamento em sistemas com proteção contra acesso não autorizado.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos pela LGPD.

5. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site), de análise (para compreender o uso das páginas) e de preferência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento.

Consultar a Política de Cookies completa

6. Seus Direitos como Titular

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), você tem direito a:

Confirmar se tratamos seus dados pessoais
Acessar os dados que mantemos sobre você
Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
Solicitar exclusão dos dados tratados com base em consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento
Reclamar junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer esses direitos, envie e-mail para [email protected] com identificação e descrição da solicitação. Respondemos no prazo de 15 dias.

7. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para outros endereços. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos a leitura das respectivas políticas ao acessá-los.

8. Privacidade de Menores

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que dados de menor foram coletados sem consentimento dos responsáveis, os excluiremos assim que possível.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação da nova versão.

10. Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados:

Jurema – Serviços Jurídicos

[email protected]

Av. Afonso Pena, 4001 – Funcionários, Belo Horizonte – MG, 30130-008

Jurisdição: Brasil – Lei nº 13.709/2018 (LGPD)